O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Art. 5 da LGPD). Caberá ao encarregado, as atividades (Art. 41 da LGPD):

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou     estabelecidas em normas complementares.

Caso queira exercer algum dos direitos previstos na LGPD, tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da UFTM, você deverá entrar em contato com o encarregado no e-mail lgpd@uftm.edu.br ou também poderá ser registrado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala BR.

Encarregada em relação a Lei Geral de Proteção de Dados na UFTM

Tatiana de Souza Figueiredo Marchesi

Telefone: (34) 3700-6166

Email: lgpd@uftm.edu.br

Substituta da Encarregada em Relação à Lei Geral de Proteção de Dados na UFTM

Thalita Caetano Pereira

Telefone: (34) 3700-6208

Email: lgpd@uftm.edu.br